Numa con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada ontem na As­sem­bleia da Re­pú­blica, o pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP, João Oli­veira, co­meçou por des­montar a pro­pa­ganda go­ver­na­mental que acom­pa­nhou a apre­sen­tação do OE, se­me­ando ilu­sões de re­cu­pe­ração, de re­dução de im­postos e de de­vo­lução de sa­lá­rios, enfim, da me­lhoria das con­di­ções de vida.
A re­a­li­dade é, porém, bem di­fe­rente, su­bli­nhou o membro da Co­missão Po­lí­tica: em causa com este Or­ça­mento está, de facto, o agra­va­mento do en­di­vi­da­mento e da de­pen­dência do País, a pro­moção do de­sem­prego e da pre­ca­ri­e­dade, de­sig­na­da­mente na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, a ma­nu­tenção e agra­va­mento do as­salto aos sa­lá­rios e pen­sões de re­forma, a as­fixia fi­nan­ceira e o des­man­te­la­mento das fun­ções so­ciais do Es­tado e dos ser­viços pú­blicos e o ataque ao poder local.
Ao mesmo tempo, acres­centou João Oli­veira, o Or­ça­mento do Es­tado volta a pro­teger e be­ne­fi­ciar o grande ca­pital, através de uma po­lí­tica fiscal as­sente na «in­su­por­tável tri­bu­tação sobre os tra­ba­lha­dores e ou­tras ca­madas não mo­no­po­listas» a par de uma es­can­da­losa pro­tecção a lu­cros e di­vi­dendos, à es­pe­cu­lação fi­nan­ceira», e a con­sa­grar a «cri­mi­nosa po­lí­tica de ali­e­nação de em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos, com a in­tenção de novas pri­va­ti­za­ções ou con­ces­sões». Com a pro­posta do Go­verno, acres­centou, Por­tugal con­ti­nuará a «san­grar re­cursos pú­blicos» para sa­tis­fação dos in­te­resses do ca­pital: 8200 mi­lhões em juros da dí­vida, 1320 mi­lhões em PPP (pre­vendo-se o lan­ça­mento de duas novas «par­ce­rias» na área da saúde).
O de­pu­tado co­mu­nista lem­brou ainda os 3900 mi­lhões com­pro­me­tidos com o BES, que «irão já pesar no OE, com pri­va­ti­za­ções ou con­ces­sões de todas as em­presas pú­blicas que possam in­te­ressar ao ca­pital, lim­pando-as das dí­vidas que ficam para todos pa­garmos». A TAP junta-se agora ao «já ex­tenso rol, que in­cluía STCP, Metro do Porto, Carris (pri­va­ti­zação da Car­ristur), Metro de Lisboa, CTT, REN, Caixa Se­guros, EMEF, CP-Carga e até das zonas por­tuá­rias que serão en­tre­gues aos in­te­resses eco­nó­micos da náu­tica de re­creio e cru­zeiros».

Na­tu­reza de classe

Exemplo fla­grante da na­tu­reza de classe da po­lí­tica do Go­verno, uma vez mais pa­tente no Or­ça­mento do Es­tado, re­sulta do con­fronto entre o corte nas pres­ta­ções so­ciais e a con­tri­buição sobre a banca. Àqueles que, por es­tarem de­sem­pre­gados ou em si­tu­ação de po­breza ou ex­clusão, re­cebem pres­ta­ções so­ciais, o Go­verno corta 100 mi­lhões de euros. À banca, pede 30 mi­lhões adi­ci­o­nais de con­tri­buição ex­tra­or­di­nária, que nem se­quer vão para os co­fres do Es­tado, fi­cando à dis­po­sição da banca no Fundo de Re­so­lução.
João Oli­veira chamou ainda a atenção para os cortes sa­la­riais na Ad­mi­nis­tração Pú­blica por via do con­ge­la­mento (que re­pre­senta um corte de facto de poder de compra) e, acima dos 1500 euros, de novos cortes. A pers­pec­tiva de cortes para os tra­ba­lha­dores em­pur­rados para a «re­qua­li­fi­cação», an­te­câ­mara do des­pe­di­mento, surge também na pro­posta de Or­ça­mento.
Es­tando, tal como nos sa­lá­rios, im­pe­dido pelo Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal de aplicar os cortes que pre­tendia nas pen­sões, o Go­verno in­siste em «novos cortes nas pen­sões de valor mais ele­vado, para as quais os pen­si­o­nistas fi­zeram os seus des­contos, re­no­vando o con­ge­la­mento da ge­ne­ra­li­dade das pen­sões». De fora ficam as pen­sões mí­nimas, que po­derão ter um au­mento de um por cento, o que é ma­ni­fes­ta­mente in­su­fi­ci­ente.
O di­ri­gente do PCP acusou ainda o Go­verno de, com esta pro­posta, vir agravar o en­di­vi­da­mento lí­quido do País em 10 989 mi­lhões de euros, com nova quebra do in­ves­ti­mento pú­blico e mais me­didas de es­tran­gu­la­mento fi­nan­ceiro e des­man­te­la­mento dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado.

Para lá da pro­pa­ganda

É em ma­téria de po­lí­tica fiscal que o Go­verno mais se aplica na mis­ti­fi­cação, mon­tando uma «gi­gan­tesca ope­ração de pro­pa­ganda» vi­sando iludir a re­a­li­dade: a uti­li­zação da po­lí­tica fiscal como «ins­tru­mento de agra­va­mento das de­si­gual­dades e em­po­bre­ci­mento dos tra­ba­lha­dores»; con­ce­dendo, em sen­tido con­trário, «ainda mais be­ne­fí­cios ao ca­pital».
O au­mento global de 5,5 por cento da carga fiscal em 2015, su­bli­nhou João Oli­veira, não ilude a cada vez mais de­si­gual dis­tri­buição da carga fiscal entre tra­balho e ca­pital: a pro­posta de OE in­clui um novo au­mento dos im­postos sobre o tra­balho, ao mesmo tempo que, pela se­gunda vez con­se­cu­tiva, pre­tende re­duzir em sede de IRC a taxa de im­posto sobre os lu­cros das grandes em­presas. A in­tenção do Go­verno é co­brar, em 2015, mais 947 mi­lhões de euros de IRS e IVA; da parte do IRC, de­pois da re­dução de 25 para 23 por cento apro­vada com o apoio do PS, é agora pro­posta uma nova re­dução, para 21 por cento.
Quanto à su­posta pos­si­bi­li­dade de de­vo­lução da so­bre­taxa em 2016, João Oli­veira iro­nizou afir­mando que as con­di­ções para essa de­vo­lução são «tão di­fí­ceis de cum­prir que é pouco pro­vável que haja de­vo­lução». Quanto à re­forma do IRS «amiga das fa­mí­lias», o pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do Par­tido ga­rante que ela, po­dendo ser amiga de «al­gumas fa­mí­lias», não o é para a es­ma­ga­dora mai­oria delas.
Quanto à cha­mada «fis­ca­li­dade verde», João Oli­veira re­jeita as suas ale­gadas pre­o­cu­pa­ções am­bi­en­tais. Na ver­dade, ela re­pre­senta acima de tudo a uti­li­zação do am­bi­ente como «des­culpa para pro­curar ga­rantir a acei­tação do au­mento ge­ne­ra­li­zado de im­postos in­di­rectos». O au­mento dos preços dos trans­portes pú­blicos é disso exemplo.
Ao optar por im­postos in­di­rectos em subs­ti­tuição de im­postos sobre o ren­di­mento, o Go­verno des­con­si­dera as di­fe­renças de ren­di­mento para de­fi­nição do im­posto a pagar. O caso da ta­xação dos sacos plás­ticos ex­pressa bem esta de­si­gual­dade, ao tri­butar-se da mesma forma um de­sem­pre­gado ou um mi­li­o­nário.